A Prefeitura de Foz do Iguaçu e o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), através do Programa Moradia Legal, entregam nesta sexta-feira (24), mais 517 títulos de regularização fundiária para famílias iguaçuenses.
O evento inicia, portanto, às 19 horas no Centro Escola Bairro Érico Veríssimo, no Jardim São Paulo.
Este, enfim, contará com a presença do prefeito Chico Brasileiro e dos desembargadores Abraham Lincoln Calixto e Evandro Portugal, coordenadores do Moradia Legal.
Até então, o programa do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) entregou 2.108 títulos de regularização fundiária em Foz do Iguaçu e outros 1.023 devem ser entregues nos próximos meses.
“Foz do Iguaçu é a cidade que mais entregou títulos no Estado do Paraná e para o ano que vem a expectativa é chegar a 5 mil títulos, pois além dos mil que estamos aguardando sentença, iremos cadastrar mais 2 mil famílias”, informou o diretor superintendente do FOZHABITA, Ian Vargas.
Nesta etapa, então, será entregue a titulação dos imóveis às famílias residentes no Jardim Alice (60), Morumbi III (45), Jardim Acaray (23), Porto Meira II (124) e Vila Independente (265).
“É um programa espetacular, de referência internacional. Estamos com mais de 2 mil títulos entregues e a meta é superar a entrega da escritura para 5 mil famílias. Foz tem muito a agradecer ao Tribunal de Justiça e aos desembargadores Calixto e Evandro por esta parceria que resgata a cidadania e a dignidade das famílias atendidas”, disse o prefeito Chico Brasileiro.
“Estamos hoje na marca de 151 municípios com adesão ao Programa Moradia Legal, desenvolvendo o plano de trabalho, para possibilitar a moradia digna de seus munícipes”, disse o desembargador Abraham Lincoln, supervisor e coordenador geral do programa.
Regularização fundiária no programa Moradia Legal
Criado no ano de 2020, o Programa Moradia Legal, desenvolveu-se pelo Tribunal de Justiça em parceria com o Ministério Público e prefeituras.
Este, portanto, garante a regularização fundiária de famílias vulneráveis, a documentação efetiva do imóvel.
A regularização não tem custos judiciais.
Os moradores pagam apenas os custos da documentação e levantamento de dados topográficos.
Em Foz do Iguaçu, uma das primeiras cidades a ingressar no programa, foram regularizados os imóveis de famílias residentes nos locais abaixo:
- Jardim Paraná;
- Vila Borges;
- Novo Mundo;
- Morumbi;
- Portal da Foz;
- Bela Vista de Itaipu;
- Vila Miranda;
- Jardim São Paulo;
- Jardim Cláudia;
- Loteamento Sohab.
“O programa possibilita que a legalização da posse dessas áreas aconteça em prazos muito inferiores aos alcançados por outras formas de regularização, seja judicial ou extrajudicial, além de conseguir atingir uma maior parcela da população, com titulação de núcleos urbanos informais completos”, afirmou o desembargador.
Fonte: Assessoria PMFI
