Texto do projeto libera para o caixa da prefeitura, excepcionalmente nos anos de 2023 e 2024, os valores excedentes do Imposto de Renda Retido na Fonte
Por 9 votos a 4, os vereadores aprovaram, portanto, o Projeto de Lei Complementar 27/2023 enviado pelo Poder Executivo que altera repasses ao fundo de aposentadoria dos servidores municipais.
O texto libera, então, para o caixa da prefeitura, excepcionalmente nos anos de 2023 e 2024, os valores excedentes da arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte.
A sessão extraordinária realizada na tarde desta quarta-feira **13), conduziu-se, portanto, pelo 1º vice-presidente, Rogério Quadros (PTB).
Esta, portanto, em razão de viagem oficial do presidente João Morales (União Brasil) à Brasília.
Em meio aos servidores que ocuparam o plenário com faixas e cartazes, houve debate e esclarecimentos sobre a tramitação e pedido de informações ao Executivo para fundamentação das decisões.
Vereadores que votaram contra o projeto
- Marcio Rosa (PSD);
- Yasmin Hachem (MDB);
- Cabo Cassol (Podemos);
- Galhardo (Republicanos).
Devido à excepcionalidade da convocação, o vereador Ney Patrício (PSD) não participou da sessão.
De acordo com explicações de líderes das bancadas favoráveis, o total anual previsto no plano de aportes ao Fozprev será mantido (R$ 46,4 milhões neste ano), referente ao previsto na Lei Complementar nº 10/2006 (anexo III) corrigido pela variação anual do INPC.
Segundo eles, dos valores vinculados à retenção do imposto de renda, com alterações na metodologia da IRRF, promovidas pela Receita Federal, a fonte passou a arrecadar valores bem maiores que o previsto.
Para 2023 o montante ficará R$ 13 milhões acima da base mínima proposta em 2021.
Esta, portanto, corrigida pelo INPC; e R$ 26,4 milhões no próximo ano.
O bloco também explicou que enquanto aumentou a arrecadação nessa fonte, o Governo Federal reduziu em outras, como do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Assim, pelo projeto, agora aprovado, o Município promove um equilíbrio das contas mantendo os valores excedentes para a conta de recursos livres.
Um ofício enviado pela Prefeitura assegura que o valor excedente será, então, investido em benefício do próprio servidor, como, por exemplo, cobertura da folha pagamento.
Foto: Christian Rizzi
Fonte: Assessoria Câmara de Foz
