Projetos devem ser lidos e encaminhados para análise das comissões permanentes da Casa
A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu realiza sessão extraordinária nesta segunda-feira, 06 de janeiro, às 09h, para apreciar projetos de reorganização administrativa do Poder Executivo e também do Legislativo. Essa será a primeira sessão da 19ª legislatura e o retorno das atividades da Casa de Leis, após recesso de final de ano.
Todos os projetos em pauta serão lidos e posteriormente encaminhados para análise das comissões permanentes da Casa, para obterem parecer e, em seguida, retornarem ao plenário para votação.
O projeto de lei 01/2025, de autoria do Poder Executivo, trata de mudanças na estrutura organizacional da prefeitura, tais como criação das secretarias da Mulher, Transporte e Mobilidade Urbana, e Comunicação e Relações Institucionais.
No que tange ao Poder Legislativo, também consta para leitura o projeto de lei 146/2024, que versa sobre a restruturação das funções do ouvidor parlamentar da Casa. O objetivo é aprimorar o funcionamento do órgão, após levantamento interno realizado que apontou para a necessidade de adequação na legislação e nas funções.
Também começa a tramitar e será lido o projeto de resolução 12/2024, que trata sobre a organização e o funcionamento da Ouvidoria Parlamentar e do Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão (e-SIC) da Câmara, que é vinculado a ouvidoria. A matéria estabelece diretrizes claras e padronizadas para a organização e o funcionamento do setor, alinhando-se, ainda, à Lei de Acesso à Informação – Lei nº 12.527/2011.
Com relação à reorganização administrativa da Câmara, trazida pelo projeto de resolução 01/2025, o texto vem ao encontro da renovação da atual Legislatura, visando atender aos anseios da população Iguaçuense de contar com um Poder Legislativo atuante nas diversas áreas de suas competências. O projeto memora que a atual estrutura, definida pela Resolução nº 15, de 17 de junho de 2003, encontra-se defasada e de difícil interpretação, ao passo que já detém mais de 21 anos desde sua implantação.
O projeto busca resolver algumas demandas urgentes e represadas, tais como a criação da Diretoria de Cerimonial, já requerida pelos Servidores da Câmara através do Memorando nº 4.144, de 9 de julho de 2024, diante da necessária atuação nesta área e a ausência de recursos humanos necessários para minimamente atender todas as situações existentes, visto que ao longo dos anos a demanda de trabalho aumentou consideravelmente. Atende-se, ainda, com a criação de 2 chefias de gabinete, a manutenção de 2 (duas) Assessoras Parlamentares da Legislatura anterior que se encontram em período gestacional, com garantia de estabilidade constitucional.
Outra reivindicação que deve ser resolvida é a divisão da atual Diretoria de Tecnologia que, também atua na Segurança da Câmara. Com a recente modernização tecnológica da Casa, a necessidade de separação das funções fez-se urgente. O projeto de resolução 02-2025 disciplina os requisitos para investidura nos cargos supracitados, das áreas de cerimonial e segurança. Após a leitura das matérias no expediente, o texto dos projetos ficará sob análise criteriosa das comissões permanentes da Casa de Leis, que emitirão parecer.
Fonte: Assessoria
