Discutiram-se os projetos e votados durante sessão extraordinária desta última quinta-feira (7) pelos vereadores de Foz do Iguaçu
Em sessão extraordinária nesta última quinta-feira, 7 de dezembro, aprovou-se, por unanimidade, o Projeto de Lei n° 155/2023, propondo a concessão de incentivos para empresas e indústrias de Foz do Iguaçu.
Enviada pela Prefeitura à Casa de Leis, a proposta teve alterações, resultando em nova redação pela Comissão Mista.
No texto, prevê que empresas tenham isenção de tributos municipais como IPTU, ISSQN sobre construção, Taxa de Alvará, Taxa de Licença para Propaganda, Taxa de Vigilância Sanitária, Taxa Ambiental, Taxa de Vistoria Técnica e Taxa de Consulta Prévia.
Além disso, o projeto prevê desconto de 50% no ITBI na primeira transferência entre Município e comprador.
As isenções são válidas por cinco anos após assinatura do termo jurídico.
Dentre as atividades incluídas no PRODAFI estão a agroindústria, comércio atacadista, prestação de serviços, produção de tecnologia, geração de inovação de produtos, processos e serviços.
Além, então, das empresas de suporte e promoção do turismo local, que se instalarem exclusivamente nos distritos empresariais e industriais do Município.
Novos projetos apresentados
Em sessão ordinária, apresentou-se e encaminhou-se para as comissões responsáveis quatro novos projetos.
Estes, então, que tratam da inclusão da Semana Municipal do Idoso ao calendário oficial de eventos.
Acresce dispositivos à Lei Complementar do Fozprev. E dos subsídios do prefeito, vice-prefeito, vereadores, procurador-geral e dos secretários municipais para a Legislatura de 2025 a 2028.
Na mesma ocasião, leu-se, então, três pareceres a projeto em andamento na Casa e aprovados 22 requerimentos.
Na pauta também constavam 41 indicações, disponíveis para conferência no Sistema e Apoio ao Processo Legislativo – SAPL.
Fonte: Assessoria Câmara de Vereadores
Foto: Christian Rizzi
