O Poder Executivo de Foz do Iguaçu oficiou a Presidência da Câmara Municipal com pedido de urgência para análise e votação de dois projetos.
Um desses projetos, autoriza a prefeitura a proceder empréstimo de R$ 37 milhões.
Desta forma, o presidente João Morales (União Brasil) convocou duas sessões extraordinárias para sexta-feira, 27 de outubro, às 9h, e para o dia seguinte, sábado.
O Projeto de Lei nº 130/2023, pretende conceder ao Poder Executivo a autorização de contratar empréstimo no valor de R$ 37 milhões em programa de financiamento da Caixa Econômica Federal.
Conforme a justificativa da Prefeitura, os valores serão utilizados para execução de diversos projetos de infraestrutura e equipamentos públicos.
A urgência ocorre em razão dos prazos estabelecidos pelo programa e a prefeitura precisa de tempo hábil para tramitar o processo.
Os valores, então, são do FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento – na modalidade de Apoio Financeiro.
“Esse crédito é para que seja beneficiada as nossas cinco maiores regiões da cidade, com obras de infraestrutura e com equipamentos públicos”, disse o líder do Governo, vereador Alex Meyer (PP).
Segundo ele, o procedimento é importante porque atende ao interesse da coletividade.
“Isso vai trazer ainda mais modernidade, mais qualidade de vida e melhor aceitação para os cidadãos que contribuem com os impostos da nossa cidade”, acrescentou Meyer.
Obras previstas pelos projetos
- Na Região Sul (Grande Porto Meira):
- Revitalização do Parque Remador;
- Obras de drenagem e calçamento no Jardim Morenitas;
- Construção de Unidade Básica de Saúde Bubas;
- Reforma na Escola Municipal Adele Zanotto Scalco;
- Passarela Jardim Cataratas;
- Recapeamento e pavimentação de ruas.
Na Região Norte (áreas da Vila C/Vila A):
- Pista de pump track na Vila A;
- “Meu Campinho” no Jardim Califórnia;
- Construção de Parcão para animais;
- Recapeamento e pavimentação de ruas.
- Na Região Nordeste (Grande Três Lagoas):
- Construção de uma passarela sobre o Rio Almada na Rua Gruta;
- Recuperação da Rua Irio Manganelli;
- Revitalização da Quadra Sol de Maio;
- Melhorias no Campo de Futebol Lagoa Dourada;
- Recapeamento e pavimentação de ruas.
A Região Leste (Grande Morumbi):
- Centro Esportivo Morumbi;
- Construção de passarelas na Rua Codorna no Portal da Foz;
- Construção de passarelas na Rua Maguari no Morumbi;
- Recapeamento e pavimentação de ruas.
Na Região do Jardim São Paulo:
- Conclusão do projeto de drenagem no Jardim São Luís;
- Construção de uma passarela na Alameda Pontal-Campos;
- Recapeamento e pavimentação de ruas.
Região da Vila Portes: Reforma e ampliação do Terminal de Transportes na Vila Portes; Recapeamento de ruas.
Além disso, está previsto: Aquisição de áreas para fins de construção de moradia popular em parceria com a Itaipu Binacional e Caixa Econômica Federal.
Outro projeto
O outro projeto, então, incluído no regime de urgência, é o de Lei Complementar nº 19/2023.
O texto, portanto, do Poder Executivo prevê a inclusão de novos loteamentos no sistema, permitindo a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a partir de 2024.
A urgência se justifica para que haja tempo hábil para inclusão de novos loteamentos na planta genérica do Município para fins de lançamento do imposto.
O PLC insere os seguintes loteamentos no sistema: Jardim Dona Brida, Vila Mariana, Jardim Curitiba e Jequitibá.
