Programa de Recuperação Fiscal é uma oportunidade para empresas e pessoas físicas quitarem seus débitos com descontos
Na reta final do Programa de Recuperação Fiscal de Foz do Iguaçu (Refis) de 2024, os contribuintes têm uma excelente oportunidade para regularizar suas dívidas de IPTU e taxas em atraso. Até o dia 20 de dezembro, é possível quitar esses débitos à vista com um desconto de 100% nas multas e juros para as dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2023.
O Refis é uma iniciativa da administração municipal para auxiliar tanto pessoas físicas quanto jurídicas a colocarem suas finanças em dia. O programa é destinado a todos os contribuintes com dívidas tributárias ou não tributárias, inscritas em dívida ativa, protestadas ou não, ajuizadas ou não, com exigibilidade suspensa ou não.
Para participar do Refis 2024, os interessados devem gerar o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) no site oficial do município. O link para a geração do documento é: Acesse aqui.
Vale ressaltar que o Refis 2024 não se aplica a débitos relacionados ao Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), honorários de advogados, despesas e/ou taxas vinculadas ao protesto.
Não perca essa chance de regularizar sua situação financeira com a Prefeitura de Foz do Iguaçu!
